Limite mínimo do subsídio de desemprego aumenta em 66 euros

O limite mínimo do subsídio de desemprego aumentou 66 euros, o que irá custar 75 milhões de euros ao estado, estimativa feita pelo governo no relatório do Orçamento de Estado entregue esta segunda feira no parlamento.

Por Juliana Santos

Atualmente, o valor do limite mínimo de desemprego é de 438,81 euros, correspondente ao valor do Indexante de Apoio Sociais (IDA), que segundo a nova versão do Orçamento de Estado para 2021, vai passar a ser cerca de 505 euros. Este aumento é uma consequência da invenção do novo apoio que tem como referência o primórdio da pobreza.

Quando as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondem, pelo menos, ao salário mínimo nacional, “a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS [Indexante de Apoios Sociais]”, pode ler-se também na proposta de lei entregue no Parlamento pelo ministro das Finanças, João Leão.

O governo vai manter a majoração em 10% do valor do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade em situações em que ambos os companheiros estejam desempregados ou em famílias em que o único parente esteja desempregado.

O novo apoio tem como objetivo ajudar aqueles que perderam uma grande parte dos rendimentos derivado à situação atual provocada pela Covid-19. O acesso ao novo apoio é para pessoas que perderam o direito a prestações de desemprego ou que, por não terem feito os descontos essenciais, não lhes tenham acesso. Também os trabalhadores informais e os recibos verdes, caso tenham uma quebra superior a 40% nos salários mensais, podem usufruir desta ajuda.

A proposta orçamental será votada na totalidade no dia 28 de outubro e no dia 26 de novembro será a votação final global para o documento.