Comissão Europeia saúda acordo político sobre melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais
Parlamento Europeu e Estados-Membros assinaram acordo político para a melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais.
Por Carla Ferreira e João Micaela
A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político alcançado no dia 13 de dezembro entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da EU sobre a diretiva relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais, proposta pela Comissão em dezembro de 2021.
Esta medida vem na sequência do compromisso assumido pela presidente Ursula Von der Leyen nas suas orientações políticas de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores que exercem funções através de plataformas digitais.
A diretiva visa assegurara que as pessoas que trabalham através de plataformas de trabalho digitais usufruem plenamente dos direitos laborais e dos benefícios sociais a que têm direito. Visa igualmente apoiar o crescimento sustentável das plataformas de trabalho digitais na EU. Nomeadamente, a diretiva define medidas para determinar corretamente o estatuto profissional das pessoas que trabalham através dessas plataformas e promover a transparência e a equidade na gestão através de algoritmos, ou seja, os sistemas automatizados que apoiam ou substituem as funções de gestão.
Após a aprovação formal do acordo pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, os Estados-Membros disporão de dois anos para transpor a diretiva da EU para o direito nacional.
