Transacionados mais de 10 milhões de euros em imóveis no Centro Histórico de Viseu

Sete imóveis transacionados por mês no ano passado, tendo o valor investido batido todos os recordes. Em 2020, Município avança com o alargamento destes benefícios ao edificado anterior a 1980 em todas as freguesias.

Depois de em 2018 terem sido batidos todos os recordes no que diz respeito a transações de imóveis no Centro Histórico de Viseu, o ano de 2019 manteve um forte investimento nesta área, tendo sido investidos mais de 10 milhões de euros, valor que supera o de 2018 (cerca de 9 milhões).

De acordo com os dados da Sociedade de Reabilitação Urbana – Viseu Novo, foram aprovadas em reunião de Câmara, durante o ano de 2019, 79 transações de imóveis abrangidos pela Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Viseu, no valor global de cerca de 10 milhões de euros.

“Depois da dinâmica sem precedentes revelada em 2018, o ano de 2019 manteve um elevado grau de investimento, o que revela por um lado a atratividade do nosso Centro Histórico, e por outro a confiança que os investidores depositam na política de regeneração que temos vindo a implementar”, observa o presidente da Câmara Municipal, Almeida Henriques.

Através dos dados estatísticos verifica-se que, desde setembro de 2013 – início do primeiro mandato deste Executivo Municipal – até ao final de 2019, foram realizadas 380 transações de imóveis, correspondentes a um valor global de venda de 37,6 milhões de euros, cuja área bruta a reabilitar equivale a 87.256 m2.

Paralelamente, foram atribuídos 153 incentivos financeiros para a reabilitação de alçados, num valor total de comparticipação de 185 mil euros, correspondentes a 32 mil m2 de área de fachada a reabilitar e, ainda, 34 pedidos de comparticipação para a correção acústica, que corresponde a um apoio monetário global de cerca de 38 mil euros.

O volume de transações, conjugado com os apoios atribuídos pelo Município, desde que o atual Governo Municipal desempenha funções, determinaram que 530 edifícios foram ou estão em fase de reabilitação, num universo atual de cerca de 1.120 edifícios existentes na ARU, ultrapassando já os 47% de edifícios reabilitados ou em processo de reabilitação.

Importa referir que em 2019, os limites da ARU foram reajustados, passando a integrar o Fontelo e parte da Avenida Capitão Homem Ribeiro (junto às antigas instalações da Comissão Vitivinícola Regional do Dão e Bairro de S. José), permitindo que novas áreas sejam envolvidas neste processo de reabilitação e regeneração desta importante zona da cidade.

Em paralelo, o Município decidiu alargar os benefícios à reabilitação do edificado, até agora exclusivos da ARU, às 25 freguesias do Concelho. Para tal, criou o programa Reabilitar no Rural – uma das medidas mais estruturantes da Estratégia Local de Habitação -, que incentiva à reabilitação de edifícios com mais de 30 anos, localizados preferencialmente nas freguesias mais rurais. Esses benefícios poderão traduzir-se na redução e/ou isenção de taxas municipais, apoios financeiros, isenção de IMI e IMT e isenção total ou parcial de taxas e licenças de construção.

“Pretende-se com estas medidas a criação de um clima favorável, facilitador e motivador da reabilitação do edificado degradado e o combate ao despovoamento das zonas mais rurais e periféricas do concelho, garantindo um forte contributo para a coesão territorial”, explica Almeida Henriques.

A par da dinâmica de apoio ao processo de reabilitação de edifícios no Centro Histórico/ ARU desenvolvida por promotores privados, o Município tem desenvolvido um conjunto de intervenções que também contribuem para a regeneração da ARU, tendo para além da reabilitação de 7 edifícios (localizados na Rua Direita, Calçada da Vigia, Travessa das Escadinhas da Sé/Largo de S. Teotónio), que permitiram fixar 19 jovens casais no Centro Histórico, avançado com os procedimentos concursais para a reabilitação da “Casa das Bocas” (em fase de visto Tribunal de Contas), do antigo Orfeão (na Rua Direita, em fase concurso), ampliação do Teatro Viriato (adjudicado), reabilitação do Bairro Municipal da Cadeia (edifícios e espaço público, em fase de adjudicação), cobertura do Mercado 2 de Maio (fase de concurso), Viseu Arena (fase de adjudicação), Centro de Operações de Mobilidade (fase de início de obras) e Mercado 21 de Agosto (fase de projeto), entre outros. Até final do próximo mês será inaugurada a obra de reabilitação da Rua das Bocas, e até setembro estará concluída a reabilitação da Rua Soar de Cima.

Por outro lado, e no âmbito do FNRE (Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado), foi constituído o subfundo “IMOVIRIATO”, exclusivamente dedicado a Viseu, aprovado em 2019 pela CMVM e, entretanto, visado pelo Tribunal de Contas, o que possibilitará a reabilitação de mais um conjunto de edifícios, durante o corrente ano de 2020, com localização diversificada, abrangendo a Rua Direita, Rua do Comércio, Rua do Arco, Rua do Gonçalinho e Rua Silva Gaio, e com funcionalidades também diversificadas, embora com predominância de função habitacional, mas que também abrangerá serviços (como é o caso da futura sede dos SMAS/Águas de Viseu) e residência para estudantes.

Também no âmbito do espaço público, o Município está, com a dinâmica de regeneração do Centro Histórico, a “humanizar” as praças, tendo sido concretizado os arranjos paisagísticos do Largo Pintor Gata, do Pátio de S. Lázaro e do Largo da Prebenda, além de estar em curso a intervenção no Largo da Misericórdia (cujo projeto deverá ser reajustado, face ao valor dos achados arqueológicos), e nas ruas Almeida Moreira e Cónego Martins (que deverão estar reabilitadas até ao final deste ano).

“Temos um Centro Histórico cada vez mais dinâmico, com o programa Viseu Viva a ser concretizado nos parâmetros definidos aquando da sua aprovação, que foi precedida de debate público”, conclui o presidente da Câmara.