Município de Viseu aceita competências na área da Cultura

Executivo rejeita transferência de competências na área da Proteção e Saúde Animal e de Segurança dos Alimentos

 O Executivo Municipal aprovou esta quinta-feira, 7 de março, no âmbito do processo de transferências em curso, a proposta de aceitação no domínio da Cultura, e de rejeição, também para o ano de 2019, na área da Proteção e Saúde Animal e de Segurança dos Alimentos.

No que diz respeito à Cultura, o presidente da Câmara, Almeida Henriques, justifica a aceitação com o facto do Município ter já “experiência adquirida pelo desenvolvimento de programas municipais”. A aceitação desta competência permitirá ainda ao Município ficar com a tutela da Cava Viriato, até agora sob a responsabilidade do Estado Central.

Já quanto à Proteção e Saúde Animal e de Segurança dos Alimentos, a rejeição prende-se com a necessidade de uma avaliação mais rigorosa dos recursos necessários e das possíveis mudanças estruturais que implica receber essa competência.

As propostas hoje aprovadas pelo Executivo carecem de apreciação e deliberação pela Assembleia Municipal de Viseu.

Recorde-se que já este ano, o Município de Viseu aprovou a assunção de competências nos domínios das Lojas do Cidadão e Espaços do Cidadão; na Habitação; na gestão do imobiliário público sem utilização; e na gestão do estacionamento público.

Em sentido inverso, rejeitou outros sete diplomas, nas áreas da Justiça, gestão de praias fluviais; jogos de fortuna e azar; promoção turística, vias de comunicação; projetos financiados por fundos europeus e captação de investimento; e apoio às associações de bombeiros voluntários.

De acordo com Almeida Henriques, o Município estará “sempre disposto a assumir as competências que permitam prestar melhor serviço às populações”, mas “não estará disposto a passar cheques em branco ao Estado Central”.

Bolsas de estudo para 60 alunos do ensino superior

Também esta quinta-feira, o Executivo Municipal aprovou a lista definitiva de atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior a alunos de famílias numerosas e carenciadas.

No âmbito deste programa de apoio, o Município atribui, para o presente ano letivo, cerca de 50 mil euros a 60 jovens viseenses – 18 de famílias numerosas e 42 de famílias carenciadas.

“Neste município, o princípio será sempre o da inclusão. Em Viseu, estamos atentos às dificuldades que os jovens e as suas famílias atravessam e, por isso, faremos sempre tudo o que está ao nosso alcance para que os estudantes do município tenham as mesmas oportunidades”, diz o presidente da Câmara Municipal.

A atribuição destas bolsas implica que o agregado familiar resida pelo menos há três anos no concelho de Viseu e que os estudantes em causa ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior no território nacional, para obtenção do grau académico de licenciado.

Protocolos no âmbito da Atividade Sénior

No âmbito da 13.ª edição do programa Atividade Sénior, que teve o seu início no dia 28 de janeiro, o Executivo Municipal aprovou também os protocolos de colaboração com 65 promotores locais, tendo em vista a transferência financeira de mais de 141 mil euros.

Esta edição de 2019 tem atualmente 2.414 participantes, inscritos em 112 grupos de atividade, disseminados pelas 25 freguesias do concelho. Um programa comunitário que envolve, além das 25 juntas de freguesia, 8 parceiros estratégicos.

“Este é um programa do qual nos orgulhamos muito. Queremos ter uma população sénior fisicamente ativa, saudável, integrada e socialmente participativa, que possa usufruir de elevados níveis de autonomia e independência durante o maior número de anos possível”, justifica Almeida Henriques.