Balcão único do prédio abre dia 17 de maio na Mealhada
Vai entrar em funcionamento, no concelho da Mealhada, a partir do dia 17 de maio, o Balcão Único do Prédio, no âmbito de um projeto da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM – RC), que tem como objetivo possibilitar aos cidadãos identificarem e registarem, gratuitamente, as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários.
Por Mariana Fernandes
A abertura deste balcão, assim como dos restantes 16 balcões dos municípios abrangidos, foi anunciada, esta quinta-feira, na cerimónia de apresentação pública do Cadastro Predial Rústico da região de Coimbra, que decorreu em Mortágua.
O balcão da Mealhada vai situar-se na Rua Branquinho de Carvalho e disponibilizará um serviço onde os munícipes poderão registar, sem qualquer custo associado, os seus prédios, identificando as localizações e os limites das suas propriedades, garantindo a proteção da sua titularidade. Devido à situação atual provocada pela Covid-19, o atendimento deverá ser efetuado preferencialmente sob marcação, através do número de telefone 231 200 980 ou pelo e-mail bupi@cm-mealhada.pt.
Segundo o comunicado, o novo serviço, além do registo de matrizes prediais rústicas e mistas, vai também permitir a consulta, atualização e impressão de informação em vigor sobre uma determinada parcela, através da internet, em tempo real e a qualquer momento.
A sessão de apresentação pública do projeto Balcão Único do Prédio – BUPi, contou com a presença de Pedro Tavares, diretor da Estrutura de Missão eBUPi, justificou a criação da plataforma e explicou que ela “é um ponto de partida para uma nova gestão, um novo planeamento territorial”, tendo como finalidade “identificar o território, mapeá-lo, convidando os cidadãos, os municípios e a Administração Central a agir em conjunto”.
Um projeto de identificação e registo de terrenos que a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, enalteceu na cerimónia, porque constitui mais um passo, em Portugal, para “melhorar a vida” dos cidadãos na gestão das suas propriedades e “uma revolução no registo predial”.
Na sessão, que contou também, na mesa, com a presença do presidente da Câmara Municipal de Mortágua, Júlio Norte, e da presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Filomena Rosa, foram anunciados balcões de “Cadastro Predial Rústico” em mais 16 municípios da CIM – RC: Arganil, Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.
De salientar que a criação deste novo serviço resulta de uma candidatura apresentada pela CIM – RC ao Programa Operacional Regional Centro 2020, contando com um investimento global superior a três milhões de euros.
