Município de Viseu destina 400 mil euros para reabilitar habitações
O programa VISEU HABITA vai destinar perto de 400 mil euros para apoiar diretamente 58 famílias em 2021. As candidaturas foram aprovadas pelo Município de Viseu em reunião do Executivo.
“Num momento tão difícil para os viseenses, e os portugueses em geral, realço que não deixámos nenhuma candidatura pendente e o apoio da autarquia é transversal a todo o concelho, apoiando projetos em 21 das 25 freguesias”, afirma António Almeida Henriques, presidente do Município de Viseu.
Assim, das 77 candidaturas efetuadas e analisadas pela Comissão de Vistorias, 58 foram aprovadas, correspondendo a um total de comparticipações do Viseu Habita no valor de238.150 euros. Foram indeferidas oito candidaturas por não cumprirem o disposto no regulamento; cinco por carecerem de projeto e do respetivo licenciamento (mas que poderão vir a obter financiamento para o projeto através do programa Viseu Solidário); e ainda seis por desistência. Refira-se ainda que, das 58 candidaturas aprovadas, 36 foram automaticamente enquadradas no programa municipal VISEU SOLIDÁRIO, e obterão uma comparticipação complementar no valor total de 142.348 euros.
“Este é um programa fundamental, principalmente no período que atravessamos, para garantir o conforto e condições de vida aos viseenses. Começou ainda com o Instituto Nacional de Habitação (INH), entretanto extinto, mas que decidimos manter quando assumimos funções, suportando-o totalmente através do orçamento da Câmara Municipal”, lembra António Almeida Henriques. Saliente-se que, desde 2014, o VISEU HABITA e o VISEU SOLIDÁRIO já apoiaram 564 famílias do concelho, num montante global que ultrapassa os 3,6 milhões de euros.
Importa ainda destacar que as candidaturas hoje aprovadas referem-se a projetos em praticamente todas as freguesias do concelho de Viseu, situação que comprova o empenho da autarquia no reforço da coesão territorial. Assim, 21 das 25 freguesias viram candidaturas aprovadas, com destaque para Silgueiros, que tem sido historicamente a mais beneficiada, quer em número de candidaturas aprovadas, quer no valor total das comparticipações concedidas. Somadas as comparticipações do VISEU HABITA e as comparticipações complementares do VISEU SOLIDÁRIO, o montante total de para este ano atingirá o valor de €380.498,26.
Recorde-se que o VISEU HABITA é um programa municipal de apoio à reabilitação de habitações de pessoas e agregados familiares carenciados do concelho de Viseu, assumindo um papel relevante ao nível social, no que respeita ao fomento da qualidade de vida através da criação de condições de habitabilidade aos munícipes. Algo que também é possibilitado pelo esforço próprio das famílias e pela responsabilidade social e envolvência de várias empresas. O programa VISEU SOLIDÁRIO, na sua vertente habitacional, presta apoio complementar a pessoas ou agregados familiares, de manifesta precariedade habitacional e económica. O programa atua em complemento ao VISEU HABITA, enquadrando automaticamente apoio suplementar a famílias que apresentem elevada carência económica.
“A dimensão da conjugação destes dois programas é enorme e destaca-se pela sua abrangência. Desde que os critérios sejam cumpridos, é possível recuperar uma fachada, construir uma casa de banho, substituir pavimentos ou adaptar uma habitação para receber pessoas com necessidades especiais”, remata António Almeida Henriques.
Aumenta o apoio à recuperação de alçados
Com o objetivo de apoiar a economia e as famílias, o Município de Viseu aprovou ainda a subida do incentivo para a recuperação de alçados, aumentando o apoio de 6 para 8 euros por metro quadrado. A decisão enquadra-se no pacote de medidas no âmbito do “VISEU INVESTE 2021 – Programa Municipal de Apoio à Economia e Famílias para o ano 2021 – Apoiar os Viseenses. Relançar a economia local e regional”.
Recorde-se que, desde o início da sua atividade, a Viseu Novo tem acompanhado a execução de diversas obras de conservação em edifícios situados na Área de Reabilitação Urbana – ARU (Núcleo Histórico Central, Ribeira, Núcleo Histórico da Cava de Viriato, Núcleo Histórico do Bairro Municipal e Fontelo), muitas das quais têm sido realizadas com recurso aos incentivos financeiros disponibilizados pelo Município.
Com o intuito de facilitar a vida dos viseenses e incentivar a requalificação de infraestruturas na Zona Histórica da cidade, os processos foram desburocratizados e dispensam quaisquer formalidades administrativas. Apenas depende de autorização municipal prévia a ocupação da via pública com andaimes ou materiais de construção, sendo esta isenta do pagamento de taxas. Aliás, este é mais um apoio que o Município de Viseu passa a incluir neste tipo de intervenções. Assim, a pintura das fachadas dos prédios urbanos situados na ARU, desde que não se verifique alteração na fachada e nas cores, e a reparação e substituição de caleiras ou algeroz, janelas e portas (sem alteração de material ou desenho), estão isentas de taxas.
