Município de Viseu aprova transferência de competências para as freguesias

O Município de Viseu aprovou, em reunião do executivo, a transferência de competências paras as 25 freguesias do concelho. Nesta reunião foi aprovado ainda a transferência de mais de 1 milhão de euros para as respetivas freguesias, o projeto de decisão da Linha “Animar” e a municipalização dos troços do IP5 e da EN229.

Por Daniel Fernandes

Com a aprovação de transferência das competências para as freguesias, estas ficam agora responsáveis pela manutenção dos espaços verdes, pela gestão e manutenção das feiras e mercados, pela limpeza das vias e de espaços públicos entre muitas outras áreas. “Não podíamos estar mais satisfeitos, uma vez que esta é uma decisão que vai de encontro aos valores de subsidiariedade e coesão territorial”, afirma Almeida Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Viseu.

Na reunião foi também aprovado o projeto de decisão da Linha “Animar”, inserido no Viseu Cultura 2021. As três entidades vencedoras deste projeto, “Poldra – Public Sculpture Project Viseu”, “Karma is a Fest” e “Creta – Laboratório de Criação Teatral”, irão receber um montante de 150 mil euros para ajudar a cultura da região.

A autarquia aprovou ainda dois Acordos de Mutação Dominial entre as Infraestruturas de Portugal e o Município de Viseu. No primeiro acordo, que se refere ao troço do IP5 com uma extensão de 10 km, fica definido que a Infraestruturas de Portugal irá pagar cerca de 1,4 milhões de euros ao Município de Viseu para obras de reposição de bom estado de conservação da estrada. Já no segundo acordo, fica implícita a integração na rede viária do Município de Viseu do troço da EN229, entre o km 74 e o km 76 sendo, assim, possível avançar com a obra da rotunda junto ao antigo Matadouro.