Governo prevê o alargamento da ADSE para 2021

O governo pretende alargar a ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença) a todos os trabalhadores do Estado, um dos objetivos proposto no plano orçamental para 2021.

Por Débora Varela

A proposta apresentada pelo Governo para o orçamento de Estado (OE) para 2021 visa acautelar a sustentabilidade do subsistema de saúde da função pública.

 “O grande objetivo das medidas da ADSE em 2021 continuará a ser a prestação de cuidados de saúde de qualidade aos beneficiários e a diminuição dos prazos de reembolso, nunca ignorando a garantia da manutenção da sua autossustentabilidade”, refere o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2021.

O governo acrescenta ainda ser necessário “estabilizar as relações com os operadores privados, aprovando todas as tabelas, e alargar o universo de beneficiários titulares aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho cujos empregadores sejam entidades públicas”.

Segundo a TVI24 o orçamento de Estado “volta a permitir que as entidades públicas contratem seguros de doença e de acidentes pessoais para os contratos individuais de trabalho”, desde que sejam destinados à maioria dos funcionários.

Atualmente a ADSE é financiada exclusivamente pelos beneficiários, que descontam 3,5% do seu salário ou pensão para o subsistema de saúde.