Parlamento aprova uso obrigatório de máscara na rua

No passado dia 23 de outubro, o Parlamento aprovou a proposta feita pelo PSD referente ao uso de máscara obrigatório na rua e prevê valores das coimas para o incumprimento desta regra entre os 100 e 500 euros.

Por Juliana Santos

A sugestão do PSD não foi aprovada na sua generalidade, a Iniciativa Liberal votou contra a proposta e o Bloco de Esquerda, o PCP, os Verdes e a deputada Joacine Katar Moreira escolheram abster-se da votação que contou com a ausência do único deputado do Chega.

A última versão do projeto do PSD sofreu algumas alterações, sendo uma delas proposta pelo PS que diz que a medida vigorará por 70 dias e não por 90 e também será avaliada a necessidade ou não de a renovar no final do mesmo período de tempo. Para além disso, o BE e o PAN propuseram que a distribuição das máscaras fosse gratuita o que não foi aprovado, mas conseguiram com que seja feita uma campanha para sensibilizar a população a usar a máscara para sua segurança.

No projeto-lei está previsto o uso obrigatório de máscara, que não pode ser substituído por viseiras, a todos os maiores de dez anos que pretendam circular ou permanecer em espaços públicos. A medida pode ser dispensada em casos em que as pessoas do mesmo agregado familiar não estão próximas de terceiros ou perante a apresentação de um atestado médico que declare que a pessoa por algum motivo não pode usar máscara. Para além disso, o uso da máscara pode não ser obrigatório quando é incompatível com o tipo de atividades ou trabalho que a pessoa esteja a realizar no momento.

O parlamento esclarece também que no período de 30 de outubro e 3 de novembro, a deslocação entre concelhos está proibida e quem precisar de o fazer tem de ter uma declaração que justifique os motivos, salvo as mesmas exceções da Páscoa, em abril. O elevado risco de contágio da COVID-19 levaram o governo a tomar esta decisão para impedir concentrações de pessoas nos cemitérios.

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